O direito autoral é um instrumento muito importante para manter a música viva. Em tempos de inteligência artificial, tornou-se ainda mais importante entender o Ecad e quando sua marca precisa realizar o pagamento e em quais situações ela não precisa se preocupar com o cumprimento dessa obrigação. Continue a leitura e saiba mais.
O que você precisa saber sobre direitos autorais
O direito autoral não é opcional; é uma lei que garante ao criador e aos demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros, mas ainda há muitas dúvidas sobre em que momentos as marcas se enquadram no pagamento do Ecad, órgão responsável por repassar esse valor aos artistas. Vamos esclarecer a seguir.
Execução musical “ao vivo”
Se no seu estabelecimento há música ao vivo, é necessário realizar o pagamento de Ecad, mesmo que os músicos também tenham sido remunerados.
Execução musical “mecânica”
Quando há a execução pública musical, ou seja, a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de frequência coletiva, inclusive rádio ou transmissão por qualquer outra modalidade independente do canal ou se está pagando alguma mensalidade de serviço para uso da plataforma, você deve realizar o pagamento de Ecad.
Retransmissão musical
A emissão simultânea da transmissão musical de um usuário por outro, muito comum em lives, por exemplo, também deve realizar o pagamento de Ecad.
Sonorização Ambiental
Música de fundo ou som ambiente, utilizada exclusivamente de forma incidental ou secundária, principalmente em lojas, também precisa realizar o pagamento de Ecad.
Como é calculado o valor do Ecad?
O Ecad leva em consideração diversas características para estabelecer o valor a ser pago, como o seu setor de atuação – e o quão relevante a música é para o seu serviço/estabelecimento -, a cidade e estado onde se localiza, a metragem quadrada da área sonorizada ou número de pessoas do evento e outros pontos podem ser solicitados a depender do tipo de usuário que sua marca ou projeto se enquadra.
Usuário permanente
Aquele usuário que executa de forma constante, habitual e continuada de obras musicais e fonogramas como cinema, TVs, rádios, bares, restaurantes, lojas. Neste item também se enquadra a música ao vivo.
Usuário eventual
Aqueles que a execução musical e a importância da música mudam conforme o evento.
Existe uma taxa fixa de Ecad?
Outra dúvida é se é possível fixar o valor de Unidade de direito autoral (UDA), valor unitário definido pelas associações de gestão coletiva que associa um valor monetário à arrecadação, mas para isso o Ecad leva em consideração itens como:
Parâmetro físico
Será apurado de acordo com a área sonorizada, calculada com base na metragem do espaço ou no número de pessoas que o ambiente comporta.
Taxa média de utilização
Para usuários do segmento de hotéis, pousadas, motéis e similares, o preço referente à quantidade de UDAs será calculado conforme quantidade de aposentos e taxa de ocupação mensal. Caso o estabelecimento não apresente as declarações, serão consideradas as taxas de ocupação e efetivas utilizações informadas em pesquisa realizada pelo IBOPE para realização do cálculo para o devido pagamento.
Quantidade de veículos, embarcações, composições ou voos
Nos casos em que houver a execução por meio de serviço de alto-falante ou por empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, o valor referente à quantidade de UDAs será calculado de acordo com o número de veículos, embarcações, composições ou voos, conforme os critérios estabelecidos na tabela de preços do Ecad.
Não sendo possível utilizar um critério para definir o valor referente à quantidade de UDAs, a Assembleia Geral das associações que integram a gestão coletiva fixará o valor da licença, observando os critérios de isonomia e proporcionalidade estabelecidos pelo regulamento.
É possível não pagar Ecad? Quais músicas não têm direitos autorais?
Apesar de o regulamento do Ecad ser bem rígido, existem sim algumas situações em que torna sua marca isenta de pagamento de Ecad.
A verdade é que todas as músicas possuem direitos autorais, até mesmo aquelas feitas com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial, mas há exceções que podem ser adotadas e que estão previstas em lei.
Gestão Individual de Direitos Autorais
Alguns autores podem optar pela representação direta e individual de suas obras, ou seja, o próprio autor administra seus direitos diretamente sem passar pelo Ecad, isso permite que ele faça escolhas, entre elas, a opção “Ecad Free” ou “Royalty Free”, que se trata de uma licença paga/acordada previamente entre o estabelecimento e o autor.
Domínio público
Os donos de uma obra detêm os direitos autorais por 70 anos após a morte, após completar 70 anos do falecimento do último autor, a obra entra no chamado “domínio público” e pode ser usada por terceiros sem que o autor ou os herdeiros tenham que lhes conceder autorização de uso.
Quais são as melhores soluções para sua marca?
Algumas agências de music branding também oferecem serviços de curadoria que utiliza repertório de músicas isento de pagamento ao Ecad, como é o caso da Gomus. Oferecemos um repertório alternativo de alta qualidade, pré-licenciado, que isenta a marca dos pagamentos ao Ecad. Entregamos a programação musical cuidadosamente pensada para cada marca e experiência através do player da Gomus.
Há 20 anos a Gomus cria trilha sonoras para os mais diversos segmentos, com base na identidade da marca e em suas necessidades, o music branding pode sim fazer parte da sua estratégia. Entre em contato para entender melhor sobre esse universo.
Crédito foto de capa: Ramin Aghaei
