Quando o assunto é música criada por inteligência artificial sempre surgem algumas dúvidas, uma delas é em relação aos direitos autorais e ao pagamento de Ecad, pensando nisso, neste artigo vamos nos aprofundar nesse tema. Continue a leitura e saiba mais.
Inteligência artificial e produção musical
O uso de inteligência artificial no mundo da música vem ganhando cada vez mais espaço, os serviços de streaming usam desse recurso para indicar novas músicas e montar playlists para seus usuários, por exemplo. Há diversas inteligências artificiais capazes de criar músicas inéditas, mas boa parte delas ainda peca pela falta de ética, entre outras questões que vamos falar mais a seguir.
Algumas inteligências artificiais são capazes de usar vozes de cantores famosos e já falecidos para criar músicas inéditas, porém é importante lembrar que a constituição, no artigo 5º, incisos X, V e XXVIII, protege o direito de personalidade em que tanto a voz quanto a imagem são protegidas estejam as pessoas vivas ou não. Em caso de falecimento, essa garantia se estende aos herdeiros que se tornam responsáveis por autorizar ou não, o grande problema é que diversas empresas de inteligência artificial acabam utilizando vozes de artistas sem o consentimento deles ou da família, tornando o uso dessa ferramenta antiética e perigosa.
Sobre os direitos autorais
A Lei 9.610 de 1998 regula os direitos autorais e reúne um conjunto de normas que visam proteger legalmente autores de obras intelectuais. Os direitos autorais são divididos em efeitos morais e patrimoniais, saiba mais a seguir.
Direitos morais
O direito moral autoral é referente à pessoa que criou uma obra, validando a informação de autoria dessa pessoa, não é possível transferir o direito moral da obra para outra pessoa. É importante lembrar que o direito moral não gera remuneração, mas isso não quer dizer que ele não exista, o direito moral dá ao autor a possibilidade de se opor a alterações em sua obra e de retirar a obra de circulação ou suspender uma utilização autorizada previamente.
Direitos patrimoniais
O direito patrimonial autoral está relacionado à exploração comercial da obra, nesse caso é possível ceder ou vender parcial ou integralmente o direito patrimonial de uma obra. Caso o compositor queira vender 100% dos direitos patrimoniais autorais, é possível, ele então passa a ser o proprietário e beneficiário dos rendimentos da sua comercialização, porém o direito moral autoral continua sendo totalmente do compositor.
Direitos Autorais e Ecad
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma entidade privada administrada pelas associações de música que representam os artistas e titulares de direitos autorais e conexos sobre as músicas. No Brasil, o Ecad é o responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical. Qualquer estabelecimento que utilize músicas de artistas representados por essas associações — que representam a imensa maioria de músicas disponíveis e conhecidas do grande público atualmente — deve pagar uma taxa calculada com base em diversos fatores. O Ecad garante que os autores e demais artistas sejam remunerados pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros.
Utilizando trilhas pré-licenciadas e isentas de Ecad
A modalidade conhecida como Ecad Free ou Royalty Free, são trilhas pré-licenciadas que o autor/artista já realizou o licenciamento diretamente a quem as utiliza/executa. O decreto 9.574/2018 determina que os titulares de direitos autorais podem praticar pessoalmente sua representação, avisando com antecedência de 48h as associações às quais estão filiados. Esse modelo é chamado de modelo de gestão individual de direitos e não envolve o pagamento de direitos ao Ecad. Um ponto importante: esta opção só é possível quando o autor possui todos os direitos sobre as obras e fonogramas licenciados ou quando todos os detentores de direitos envolvidos estejam também pessoalmente apresentando a representação de suas partes, pois caso haja detentores de direitos não representados individualmente, caracteriza-se novamente a gestão que é uma modalidade exclusiva do Ecad no Brasil.
IA, Ecad e direito autoral
A IA está presente há alguns anos em muitos recursos do nosso cotidiano, auxilia e dá escalabilidade a vários processos, inclusive dentro da estrutura de produção musical, porém, o uso indiscriminado de IA generativa para criar e compor músicas sem a criação humana pode gerar controvérsias, riscos e violações de direitos.
Há muitas dúvidas sobre pagamento de direito autoral quando falamos de produções feitas por inteligência artificial, a verdade é que mesmo que a música seja criada pela IA, é necessário que ela tenha o registro de um autor, que deve receber pelo uso da música ou melodia criada. Contudo registrar uma música criada por IA pode estar violando o direito autoral dos artistas aos quais as músicas foram utilizadas para o treinamento da IA.
No Brasil, vimos casos de lojas que utilizaram músicas feitas por IA e usaram isso como pretexto para não pagar Ecad. No entanto, essa postura gerou muita polêmica e o próprio Ecad alegou que deveria cobrar essas marcas, uma vez que as músicas protegidas pelo sistema de associações que compõem o Ecad podem ter sido utilizadas para treinar as máquinas que criaram as músicas por I.A.
Soluções responsáveis
Na Gomus, oferecemos serviços de curadoria com repertório amplo e mais conhecido do grande público — sujeito ao pagamento do Ecad — e também o serviço com repertório alternativo, pré-licenciado por gestão individual, sendo esse isento do Ecad. Por todas as fragilidades existentes atualmente em relação ao uso de IA na criação das músicas, a Gomus não utiliza composições feitas por IA, oferecendo aos clientes que optam pela opção isenta de Ecad um repertório pré-licenciado, por gestão individual, que se baseia em trilhas compostas e criadas por autores/produtores musicais e que utilizam o que há de mais avançado em produção musical. O nosso banco de músicas pré-licenciadas possibilita que lojas e pontos de venda possam ter música ambiente sem o pagamento ao Ecad.
“O serviço de trilhas pré-licenciadas é uma solução comumente procurada por marcas que possuem diversas unidades com espaços grandes, pois o valor do Ecad costuma ser alto nestas situações, no caso de lojas pequenas ou franquias, talvez este tipo de serviço não seja necessário, pois o valor a ser pago pelos direitos autorais é bem menor, e no caso de franquias, quem paga o Ecad da unidade normalmente é o franqueado e não a marca, nessa situação, ao economizar um valor pequeno a marca também perde a oportunidade de veicular músicas conhecidas pelos clientes e gerar uma experiência mais encantadora com o seu público “, explica Delano, sócio fundador da Gomus.
Observamos a inteligência artificial como aliadas no processo de produção e respeitamos os limites éticos que envolvem essa ferramenta, por isso, só utilizamos ferramentas que respeitam os direitos autorais e a personalidade dos artistas, não realizamos composições feitas por I.A e nem utilizamos vozes de terceiros sem a devida autorização e pagamento, por exemplo.
Player da Gomus
Após definir o serviço de trilhas ideal para sua marca (com Ecad ou pré-licenciadas), é necessário selecionar os equipamentos e a plataforma que serão utilizados para que o music branding seja transmitido de forma clara e com qualidade. O player da Gomus pode ser utilizado em um computador ou celular android com acesso à internet, por ele você pode programar playlists, escolher moods, incluir avisos e spots criados com a ajuda de inteligência artificial e muito mais. O mais importante é ter o controle de gerenciar a música ambiente de todos os seus estabelecimentos em um só lugar, o que facilita a consistência da estratégia.
Expanda seu music branding
Há 20 anos criamos trilhas sonoras autênticas para marcas que querem impactar os seus clientes e criar momentos de compra engajadores, comunicando de forma clara e coerente com os valores da marca, além dos serviços e soluções focados na música ambiente, também criamos ativações, realizamos curadoria para eventos e campanhas publicitárias, desenvolvemos logo sonoro, identidade sonora, entre outras estratégias que são essenciais para ativar os sentidos dos clientes.
Para o varejo, desenvolvemos duas opções de serviços e repertórios, criando soluções para quem está enfrentando um desafio com custos. O Ecad pesou demais para sua empresa? Entre em contato para saber mais sobre a nossa opção de serviço com isenção de Ecad.
Crédito foto de capa: Oscar Ivan Esquivel Arteaga
Fontes: Planalto.gov.br | EBAC | ABRAMUS | USP | G1 | UBC | Legislação
